Autenticação e Reconhecimento de Firma


Autenticação

Autenticar a cópia de um documento significa declarar que a cópia está igual ao documento apresentado. Este é um trabalho do tabelião, profissional que tem a fé pública do Estado. A autenticação faz prova plena do fato de que a cópia é idêntica ao documento.

A autenticação serve para multiplicar documentos, garantindo a terceiros, que necessitem acreditar nas cópias, que elas têm a mesma validade e fé do documento verdadeiro. A autenticação inverte o ônus da prova em um processo judicial. Contestada a autenticação, deverá ser provada a falsidade e que o tabelião errou no ato.

Qualquer interessado na autenticação portando o documento original e a cópia a ser autenticado.

Reconhecimento de Firma

É quando o tabelião reconhece a firma de alguém e declara que a assinatura é sua ou, ao menos semelhante.

O reconhecimento de firma serve para que terceiros que necessitem contratar ou receber um documento da pessoa que o assina, tenham certeza que a assinatura é mesmo do signatário. O reconhecimento de firma impede também que a pessoa pretenda negar a própria assinatura, invertendo, inclusive, o ônus da prova num processo judicial. Contestado o reconhecimento, deverá ser provada a falsidade e que o tabelião errou no ato.

Por autenticidade: no reconhecimento autêntico, o tabelião dá certeza plena de que a assinatura é da pessoa que assinou, já que ela o faz na sua presença.

Por semelhança, com valor: este reconhecimento é para documentos que tenham valor econômico. Nele, o tabelião, a vista da ficha de assinaturas depositada previamente pela pessoa que assina, declara que a assinatura é semelhante àquela constante do arquivo.

Por semelhança, sem valor: nos documentos que não tenham valor econômico, o tabelião, a vista da ficha de assinaturas depositada previamente pela pessoa que assina, declara que a assinatura é semelhante àquela constante do arquivo.

Dica: O reconhecimento por autenticidade é o único que dá 100% de certeza sobre a autoria do documento.

O reconhecimento de firma é como um seguro: se houver um problema com aquela assinatura, o tabelião será obrigado a indenizar o prejuízo, se tiver trabalhado com culpa ou dolo para o problema. Como na indenização de uma moto que custa R$ 5 mil, o seguro é mais barato que a indenização da perda de um carro de R$ 50 mil. Por isso, há o reconhecimento com valor e sem valor.

Clique aqui para saber se o seu documento é com valor ou sem valor.

Muitas vezes pode ser, mas é sempre uma cautela e garantia para as pessoas, especialmente os credores, exigirem daquelas pessoas com quem contratam a certeza de autoria da assinatura. Eles não querem enfrentar o risco de uma falsidade. Por isso, exigem de seus clientes o reconhecimento de firma. A lei, normalmente, não obriga ao reconhecimento de firma. São os particulares, via de regra os credores, que tomam por cautela esta segurança.

Para abrir o seu cartão de assinaturas, você precisa dos seguintes documentos: cópia do RG (pode ser a CNH ou outro documento com validade legal) e CPF.

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