Escrituras

O que é escritura pública?

A escritura pública é o documento que representa a declaração de vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas ou empresas. A escritura pública notarial tem a maior força probante do direito brasileiro. Isto significa que quem contesta a escritura deve provar que o tabelião de notas cometeu algum erro ao lavrar o ato. E se o tabelião errar, ele deve responder por isso, refazendo o ato sem custo.

Relação de documentos exigidos pela lei para:

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda (Pessoa Física - Casa)

Vendedores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

  • Apresentar as seguintes certidões da sua cidade de domicílio e do local do imóvel:
    a) Certidão da Justiça do Trabalho (CNDT e distribuidor);
    b) Certidão de Distribuição Cível;
    c) Certidão da Justiça Federal;

Compradores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel:

  • Certidão de ônus (prazo: 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos municipais;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  • Declaração de quitação condomínial, se for o caso.
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda (Pessoa Jurídica - Casa)

Vendedor Pessoa Jurídica

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

  • Apresentar as seguintes certidões da sua cidade de domicílio e do local do imóvel:
    a) Certidão da Justiça do Trabalho (CNDT e distribuidor);
    b) Certidão de Distribuição Cível;
    c) Certidão da Justiça Federal;
    d) CND (Certidão Negativa de Débito)

Compradores

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel

  • Certidão de ônus (prazo: 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos municipais;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  • Declaração de quitação condomínial, se for o caso.
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou. do oficial que a expediu;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda (Pessoa Física - Apartamento)

Vendedores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

  • Apresentar as seguintes certidões da sua cidade de domicílio e do local do imóvel:
    a) Certidão da Justiça do Trabalho (CNDT e distribuidor);
    b) Certidão de Distribuição Cível;
    c) Certidão da Justiça Federal;

Compradores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel:

  • Apartamento:
  • Certidão de ônus (prazo: 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  • Declaração de quitação condomínial com firma reconhecida do sindíco
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda (Pessoa Jurídica - Apartamento)

Vendedor Pessoa Jurídica

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

Compradores

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel

  • Apartamento:
  • Certidão de ônus (prazo: 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  • Declaração de quitação condomínial com firma reconhecida do sindíco
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda (Pessoa Física - Casa)

Vendedores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

  • Apresentar as seguintes certidões da sua cidade de domicílio e do local do imóvel:
    a) Certidão da Justiça do Trabalho (CNDT e distribuidor);
    b) Certidão de Distribuição Cível;
    c) Certidão da Justiça Federal;

Compradores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel:

  • Rural:
  • ITR - Imposto Territorial Rural relativos aos últimos 5 (cinco) anos
  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural Certidão de ônus atualizada
  • Certidão negativa de débitos rurais
  • Certidão de ônus (validade: 30 dias da sua expedição)
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda (Pessoa Jurídica - Casa)

Vendedor Pessoa Jurídica

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

  • Apresentar as seguintes certidões da sua cidade de domicílio e do local do imóvel:
    a) Certidão da Justiça do Trabalho (CNDT e distribuidor);
    b) Certidão de Distribuição Cível;
    c) Certidão da Justiça Federal;
    d) CND (Certidão Negativa de Débito)

Compradores

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel

  • Rural:
  • ITR - Imposto Territorial Rural relativos aos últimos 5 (cinco) anos
  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural Certidão de ônus atualizada
  • Certidão negativa de débitos rurais
  • Certidão de ônus (validade: 30 dias da sua expedição)
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos necessários para Escritura de Venda e Compra(Pessoa Física - Casa)

Doador Pessoa Física

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Donatário

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se rconhecer o sinal público do oficial que a expedil. reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu.
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel

  • Certidão de ônus (prazo: 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos municipais;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  • Declaração de quitação condomínial, se for o caso.
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos Necessários para Escritura de Doação (Pessoa Física - Apartamento)

Doador Pessoa Física

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Donatário

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu.
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel

  • Apartamento:
  • Certidão de ônus (prazo: 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  • Declaração de quitação condomínial com firma reconhecida do sindíco
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos Necessários para Escritura de Doação (Pessoa Física - Rural)

Doador Pessoa Física

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Donatário

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu.
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel

  • Rural:
  • ITR - Imposto Territorial Rural relativos aos últimos 5 (cinco) anos
  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural Certidão de ônus atualizada
  • Certidão negativa de débitos rurais
  • Certidão de ônus (validade: 30 dias da sua expedição)
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda (Pessoa Física - Casa)

Vendedores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Prazdo da certidão: 90 dias;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

  • Apresentar as seguintes certidões da sua cidade de domicílio e do local do imóvel:
    a) Certidão da Justiça do Trabalho (CNDT e distribuidor);
    b) Certidão de Distribuição Cível;
    c) Certidão da Justiça Federal;

Compradores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel:

  • Certidão de ônus (prazo: 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos municipais;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  • Declaração de quitação condomínial, se for o caso.
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda (Pessoa Jurídica - Casa)

Vendedor Pessoa Jurídica:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

  • Apresentar as seguintes certidões da sua cidade de domicílio e do local do imóvel:
    a) Certidão da Justiça do Trabalho (CNDT e distribuidor);
    b) Certidão de Distribuição Cível;
    c) Certidão da Justiça Federal;
    d) CND (Certidão Negativa de Débito)

Compradores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel:

  • Certidão de ônus (prazo: 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos municipais;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  • Declaração de quitação condomínial, se for o caso.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda (Pessoa Física - Apartamento)

Vendedores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

  • Apresentar as seguintes certidões da sua cidade de domicílio e do local do imóvel:
    a) Certidão da Justiça do Trabalho (CNDT e distribuidor);
    b) Certidão de Distribuição Cível;
    c) Certidão da Justiça Federal;

Compradores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel:

  • Apartamento:
  • Certidão de ônus (prazo: 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  • Declaração de quitação condomínial com firma reconhecida do sindíco
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda (Pessoa Jurídica - Apartamento)

Vendedor Pessoa Jurídica:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

  • Apresentar as seguintes certidões da sua cidade de domicílio e do local do imóvel:
    a) Certidão da Justiça do Trabalho (CNDT e distribuidor);
    b) Certidão de Distribuição Cível;
    c) Certidão da Justiça Federal;
    d) CND (Certidão Negativa de Débito)

Compradores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel:

  • Apartamento:
  • Certidão de ônus (prazo: 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  • Declaração de quitação condomínial com firma reconhecida do sindíco
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda (Pessoa Física - Imóvel Rural)

Vendedor:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Compradores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel:

  • Rural:
  • ITR - Imposto Territorial Rural relativos aos últimos 5 (cinco) anos
  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural Certidão de ônus atualizada
  • Certidão negativa de débitos rurais
  • Certidão de ônus (validade: 30 dias da sua expedição)
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos Necessários para Escritura de Compra e Venda (Pessoa Jurídica - Imóvel Rural)

Vendedor Pessoa Jurídica:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

  • Apresentar as seguintes certidões da sua cidade de domicílio e do local do imóvel:
    a) Certidão da Justiça do Trabalho (CNDT e distribuidor);
    b) Certidão de Distribuição Cível;
    c) Certidão da Justiça Federal;
    d) CND (Certidão Negativa de Débito)

Compradores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Imóvel:

  • Rural:
  • ITR - Imposto Territorial Rural relativos aos últimos 5 (cinco) anos
  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural Certidão de ônus atualizada
  • Certidão negativa de débitos rurais
  • Certidão de ônus (validade: 30 dias da sua expedição)
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade,deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve-se reconhecer o sinal público do tabelião que a lavrou;
  • Alvará judicial, no original, com firma reconhecida do juiz que o autorizou.

Obs:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

  • Fotocópia do RG e CPF, (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Certidão de óbito (se viúvo): apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Informar o endereço;
  • Informar a profissão;
  • Data do início da convivência.

Documentos Necessários para Escritura de Instituição de Bem de Família

Instituidores:

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão;
  • Fotocópia da certidão de nascimento do menor (RG e CPF, se tiver).

Imóvel:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
  • Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico;
  • Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  • Informar valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Certidões Pessoais do Casal:

  • Certidão de distribuição de ações cíveis, criminais e fiscais, expedidas pela Justiça Federal;
  • Certidões de Distribuidores Cíveis da Comarca de São Paulo, de Inventários, Arrolamentos e Testamentos, de Pedidos de Falência e Concordata, de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais e de Ações Cíveis de Família, Exceto Executivos Fiscais, expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
  • Certidões de Distribuição de Processos Trabalhistas;
  • Certidões de distribuições e execuções criminais de São Paulo;
  • Certidões Negativas de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
  • Certidões negativas quanto à  divida ativa da União.

Documentos Necessários para Escritura de Compromisso de Manutenção

Mantenedor

  • Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original);
  • Fotocópia da certidão de casamento (e apresentação do original);
  • Informar endereço e profissão;
  • Declarar se é ida ou vinda e o caráter da permanência (provisório ou permanente).

Mantido

  • Apresentação do passaporte;
  • Visto da imigração brasileira;
  • Indicação do endereço e profissão;
  • Indicação do endereço.

Documentos Necessários para Escritura de Pacto de Convivência Afetiva

  • Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito (se viúvo): apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão;
  • Data do início da convivência.

Obs:

  • Se os conviventes desejarem, podem trazer testemunha (RG e CPF) para prova do prazo de convivência ou de outro fato.

Documentos Necessários para Escritura de Emancipação

  • Fotocópia do RG e CPF, dos pais e do menor (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Certidão de Nascimento do Menor: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu, quando falecido um dos genitores;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

OBS:

  • O registro da emancipação, em São Paulo, deve ser feito no 1º cartório da sé, na Rua Rangel Pestana, nº 271.

Documentos Necessários para Escritura de Pacto Antenupcial

  • Fotocópia do RG e CPF dos nubentes (e apresentação do original);
  • Fotocópia da certidão de casamento (se divorciado ou viúvo). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;
  • Certidão de óbito (se viúvo): apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Comprovante de endereço atual;
  • Endereço onde pretendem residir;
  • Informar profissão.

  • Fotocópia do RG e CPF dos pais (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Certidão de nascimento do menor;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

  • Fotocópia do RG e CPF, (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se viúvo, apresentar certidão de casamento averbada com estado civil de viúvo ou a certidão de óbito do cônjuge em cópia autenticada ou original. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve-se reconhecer o sinal público do oficial que a expediu.
    Prazo da certidão: 90 dias;
  • Informar a profissão;
  • Informar o endereço.

  • Fotocópia do RG e CPF;
  • Informar o estado civil;
  • Informar a profissão;
  • Informar o endereço.

Formulário de solicitação de Escritura
Tipo de Escritura
Imóvel:

A escritura pública é o documento que representa a declaração de vontade de uma pessoa ou o negócio entre várias pessoas ou empresas. A escritura pública notarial tem a maior força probante do direito brasileiro. Isto significa que quem contesta a escritura deve provar que o tabelião de notas cometeu algum erro ao lavrar o ato. E se o tabelião errar, ele deve responder por isso, refazendo o ato sem custo.

A escritura pública serve para formalizar os atos e os negócios praticados pelas pessoas, com a máxima força probante.

Devem comparecer todas as pessoas que fazem parte do negócio jurídico. Exemplo: na venda e compra de um imóvel, o vendedor e o comprador. Pode ser necessária a presença de outras pessoas, como o cônjuge do vendedor casado sob qualquer regime de bens, exceto o da separação.

Via de regra, não. Somente o testamento necessita de 2 (duas) testemunhas, que não sejam parentes.

O Código Civil obriga a escritura pública sempre que o valor do imóvel ou direito imobiliário ultrapassar a quantia de 30 salários mínimos.
A lei deseja com isso: a) prevenir litígios sobre a propriedade imobiliária;
b) dar publicidade aos titulares do direito imobiliário;
c) arrecadar os tributos.
Em muitos casos, mesmo sem ser obrigatória, a escritura pública pode ser muito importante para evitar litígios e fazer prova plena sobre seus direitos.

O notário orienta as partes de forma imparcial; Aclara as circunstâncias e o conteúdo dos contratos, prevenindo erros, evitando nulidades e falsidades, pois o notário é bacharel em Direito, com qualificação técnica que garante o fiel cumprimento da lei. Seus atos têm pleno valor probatório e força executiva, sem qualquer outra formalidade, evitando litígios judiciais. Os documentos ficam conservados em segurança, com possibilidade de fácil e fiel reprodução futura.
Os atos notariais têm publicidade reconhecível por toda a sociedade e pelo Estado.
O notário é responsável pela redação e legalidade dos documentos que lavra, respondendo por perdas e danos se provada a nulidade da escritura.