Perguntas Frequentes

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R. No SDT, Serviço de Distribuição de Protestos, Você também pode obter informações em www.protesto.com.br.

R. Certidão fornecida por uma Autoridade Certificadora atestando a identidade do emissor e a integridade de um documento ou sessão. Um certificado digital normalmente contém as seguintes informações: chave pública e nome do emissor do documento, data de validade do certificado, nome da AC que gerou o certificado, número de série único do certificado e a assinatura digital da AC.

R. A autorização dos pais para obter passaporte não supre a autorização para o menor viajar para o exterior desacompanhado.

Quanto à autorização dos pais para viagem internacional, vide os artigos 84 e 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 131/2011-CNJ e o Manual de Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior.

Se o menor for viajar para o exterior desacompanhado de um ou de ambos os pais, estes deverão preencher e assinar autorização de viagem, com firma reconhecida em cartório.

A falta da autorização de um ou de ambos os pais ou do representante legal, será suprida pelo Juiz competente.

A autorização de viagem internacional para menor (Resolução n° 131/2011-CNJ) não deverá ser aceita para fins de autorização para expedição de passaporte, devendo somente serem aceitos os modelos constantes no site da Polícia Federal, ressalvando-se as decisões judiciais nesse sentido.

Link: http://www.dpf.gov.br/servicos/passaporte/documentacao-necessaria/documentacao-para-passaporte-comum/documentacao-para-menores-de-18-anos

R. ILMO. SR. OFICIAL DO ___ REGISTRO DE IMÓVEIS DE _________


______________________________________________________________,
(nome legível do (a) requerente – sem abreviaturas)

___________________, ______________________, portador (a) da cédula de identidade
(nacionalidade) (profissão)

RG n.º ________________ SSP/________, CPF/MF n.º _________________________,
(número) (número)

residente e domiciliado (a) na __________________________________________, vem à
(endereço completo)

presença de V.S.ª requerer a AVERBAÇÃO na _____________________________
(matrícula ou transcrição)

Número __________________, para ficar constando nesse registro a alteração de estado

civil de _______________________ para ____________________________________

(se casado – descrever a qualificação completa do cônjuge) com___________________________________________________________.
Conforme provam os documentos anexo neste requerimento.


Termos em que,
Pede deferimento.


Salvador, ____/____/_____



________________________________________
Assinatura do (a) requerente



OBS: Documentos necessários para anexar.
=> Certidão de Casamento, ou Cer

R. ILMO. SR. OFICIAL DO __.º REGISTRO DE IMÓVEIS DE _________




_______________________________________________________________,
(nome legível do(a) requerente – sem abreviaturas)

RG n.º _________________ SSP/________, CPF/MF n.º _________________________,
(n.º) (órgão exp.) (número)

_________________, ________________, _____________ , residente e domiciliado(a) na
(nacionalidade) (profissão) (estado civil)

_____________________________________________________________________, vem
(endereço completo: Rua, Avenida, Praça, número, Bairro, Cidade,etc.)

à presença de Vossa Senhoria requerer a necessária averbação à margem da

_______________________ número ______________, para constar que:
(escrever transcrição ou matrícula) (n.º)

1) a _________________________________________________, denomina-se atualmente
(endereço antigo do imóvel)

___________________________________, conforme prova _______________________
(endereço atual do imóvel) (certidão, iptu antigo e atual, etc.)

em anexo.

2) o imóvel situado na ____________________________________________________ sob o nº ____________,
está sendo lançado atualmente através do número _____________ da referida via pública.

Termos em que,
Pede deferimento.


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