Inventário e Partilha

O que é inventário e partilha?

O inventário é o procedimento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida.
A partilha decorre do inventário: é a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver.

Documentos necessários para abertura de inventário ou sobrepartilha(*)
Todos os documentos deverão ser apresentados Originais ou com cópias autenticadas

Petição em 2 vias

Advogado (a)

  • Carteira da OAB/CPF/Endereço/Tel fixo/Cel/Email

Autor da herança:

  • Certidão de óbito
  • RG/CPF do falecido e do cônjuge
  • Certidão de casamento e RG/CPF do cônjuge sobrevivente
  • Certidões pelo CPF do “de cujus”(falecido):
    a) Negativa de Débitos da Receita Federal
    b) Negativa da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA)
    c) Justiça do Trabalho (CNDT e Distribuidor)
    d) Justiça Federal
    e) Justiça Estadual

Herdeiros:

  • RG/CPF dos herdeiros e respectivos cônjuges, se casados
  • Certidão de casamento atualizada (90 dias)
  • Pacto Antenupcial (se houver)

Imóveis urbanos:

  • IPTU do ano em curso ou documento constando o valor venal
  • Certidão Negativa de IPTU-Tributos Municipais
  • Certidão de ônus atualizada (validade: 30 dias da sua expedição)
  • Declaração de quitação condominial com firma reconhecida do síndico

Imóveis rurais:

  • ITR - Imposto Territorial Rural relativos aos últimos 5 (cinco) anos
  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural Certidão de ônus atualizada
  • Certidão negativa de débitos rurais
  • Certidão de ônus (validade: 30 dias da sua expedição)

Veículos:

  • Certificado de Registro e Licenciamento
  • Tabela FIPE

Cotas sociais:

  • Balancete Patrimonial
  • Contrato Social da Empresa e suas respectivas alterações
  • Apuração de haveres (art. 993, parágrafo único, CPC)

Valores:

  • Extratos bancários – depósitos / aplicações


(*) Anexar ao processo Formal de partilha ou Escritura de Inventário e Partilha

Formulário de Solicitação de Inventário








O inventário e a partilha servem para dividir e legitimar herança da pessoa falecida.

1. Falecimento de uma pessoa que tenha ou não deixado bens;
2. Que o falecido não tenha deixado testamento;
3. Que os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de comum acordo quanto à divisão dos bens.

O(s) herdeiro(s) e o cônjuge viúvo (se hourver) deverá(ão) comparecer ao cartório, acompanhado(s) do seu(s) advogado(s). O advogado poderá patrocinar a todos ou alguns dos herdeiros.