Divórcio

O que é divórcio?

O divórcio é a dissolução absoluta do vínculo conjugal. Com o divórcio, a pessoa pode se casar novamente.

Relação de documentos exigidos pela lei para:

A lavratura da escritura poderá ser no dia seguinte ao da entrada da petição.

Petição em 2 vias

Advogado (a)

  • Carteira da OAB/CPF/Endereço/Tel fixo/Cel/Email

Documentos dos cônjuges

  • RG/CPF
  • Certidão de casamento atualizada (90 dias)
  • Pacto antenupcial (se houver)

Petição em 2 vias

Advogado (a)

  • Carteira da OAB/CPF/Endereço/Tel fixo/Cel/Email

Documentos dos cônjuges

  • RG/CPF
  • Certidão de casamento atualizada (90 dias)
  • Pacto antenupcial (se houver)

Se a partilha for igualitária:

  • A lavratura da escritura poderá ser dois dias após ao da entrada da petição, sendo necessário apenas a comprovação da propriedade dos bens e de seus respectivos valores.

Se a partilha for desigual:

  • A lavratura da escritura poderá ser feita dois dias após o retorno do processo da Procuradoria Estadual (PROFIS/PGE), que leva, em média, 30 a 60 dias para apresentar o parecer. Necessário se faz a apresentação da documentação na forma abaixo:

Imóveis urbanos

  • IPTU do ano em curso ou documento constando o valor venal
  • Certidão Negativa de IPTU-Tributos Municipais
  • Certidão de ônus atualizada (Prazo: 30 dias da sua expedição)
  • Declaração de quitação condominial com firma reconhecida do síndico

Veículos

  • Certificado de Registro e Licenciamento
  • Tabela FIPE

Cotas sociais

  • Balancete Patrimonial
  • Contrato Social da Empresa e suas respectivas alterações
  • Apuração de haveres (art. 993, parágrafo único, CPC)

Valores

  • Extratos bancários – depósitos / aplicações

Formulário de Pedido de Separação ou Divórcio
Quero saber sobre:

1. Não pode haver conflito (os cônjuges devem estar de comum acordo);

2. Não haver filhos menores ou incapazes.

O casal deverá comparecer acompanhado de seu (s) advogado (s), que poderá atender os dois cônjuges, se assim desejarem.